CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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numa situação patrimonial nova, contra a sua vontade”[1].
Prossegue o referido autor, mencionando que “é o ato de renúncia
que releva no ius deliberandi, não propriamente o de aceitação”.
■ Efeito retro-operante da aceitação
Disciplinando a aludida situação prescreve o art. 1.804 do Código
Civil:
“Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a
abertura da sucessão.
Parágrafo único. A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro
renuncia à herança”.
A aceitação tem, portanto, efeito retro-operante. Os direitos
hereditários não nascem com ela, mas retroagem, automaticamente e ex
vi legis, à data do óbito do autor da herança.
■ 4.2. ESPÉCIES DE ACEITAÇÃO
A aceitação, ou ato de confirmação da posição de sucessor, pode
perfazer-se por formas diversas, mas nas quais se tenha como inequívoca
a intenção do interessado de participar da sucessão.
Trata-se de negócio jurídico unilateral e não receptício, não
precisando, pois, ser comunicado a quem quer que seja para que produza
seus efeitos. Pode consistir em declaração, ou em comportamento indicativo
de acolhimento de sua condição. É, ademais, necessário, pois os herdeiros
devem suportar, até as forças da herança, as dívidas do falecido,
transferíveis por sucessão[2].
Veja-se o quadro esquemático abaixo: