CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1586/1652
partilha, para que seja mantida a igualdade determinada no art. 2.017,
salvo convenção em contrário entre os herdeiros, ou se a evicção decorrer
de culpa do evicto ou de fato posterior à partilha (art. 2.025).
■ 29.4. DESPESAS FUNERÁRIAS
Dispõe o art. 1.998 do Código Civil:
“As despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da
herança; mas as de sufrágios por alma do falecido só obrigarão a herança
quando ordenadas em testamento ou codicilo”.
Despesas funerárias são as que se realizam em virtude do óbito do
de cujus e de seu ulterior sepultamento. Gozam de privilégio geral, segundo
estabelece o art. 965, I, transcrito no item anterior, desde que realizado
o funeral sem pompa, segundo a condição do morto e o costume do
lugar.
Compartilham dessa natureza, segundo Washington de Barros
Monteiro:
“a) dispêndios com o tratamento médico e hospitalar, concernentes à última
enfermidade do falecido;
b) despesas com a obtenção do terreno para inumação;
c) gastos com o enterro propriamente dito, inclusive publicações e convite;
d) despesas com a edificação de túmulo, desde que não excessivas, faustosas
ou suspeitas, assim como os gastos com aquisição de terreno ou jazigo em
cemitério. Como diz Troplong, exigem-se decência e comedimento no funeral;
o excesso, a ostentação e o luxo constituem quase uma impiedade;
e) parcelas despendidas com o luto, desde que moderadas;
f) honorários do advogado do procurador do inventariante, sobre os quais
não incide o imposto de transmissão causa mortis (Súmula n. 115)”[6].
No entanto, as despesas feitas em sufrágio da alma do finado,
como missas e outros atos religiosos, só obrigarão a herança quando ordenadas
em testamento ou codicilo, como prescreve a segunda parte
do citado art. 1.998.
■ 29.5. HERDEIRO DEVEDOR DO ESPÓLIO