CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ 8.7.1. Lesão corporal de natureza leve
Dispõe o art. 949 do Código Civil:
“No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido
das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença,
além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido”.
■ 8.7.1.1. Despesas de tratamento
Na hipótese de terem sido causadas lesões corporais transitórias, que
não deixam marcas, serão pagas pelo agente causador do dano as despesas
do tratamento. Incluem-se nestas as despesas hospitalares,
médicas etc. Se exageradas, incluindo tratamento no estrangeiro, o juiz
pode glosá-las[23].
■ 8.7.1.2. Lucros cessantes
Também devem ser pagos os lucros cessantes, isto é, aquilo que a vítima
deixou de ganhar em virtude do acidente. São os dias de trabalho
perdidos. O advérbio “razoavelmente”, utilizado pelo legislador no
art. 402 do Código Civil, está a indicar que deve ser afastada a ideia de
ganhos exagerados.
Os lucros cessantes devem ser pagos até a obtenção da alta médica ou
até ficar em condições de retornar ao trabalho normal.
■ 8.7.1.3. Dano moral
A expressão “além de algum outro prejuízo que o ofendido prove
haver sofrido” permite que a vítima pleiteie, também, reparação de
dano moral.
Embora nem sempre a lesão corporal de natureza leve justifique pedido
dessa natureza, há casos em que tal pretensão se mostra pertinente.
Se a lesão resultou de uma agressão física, por exemplo, que provocou
uma situação vexatória para a vítima, é possível, conforme as
circunstâncias, pleitear-se a reparação do dano moral causado pela injusta
e injuriosa agressão, que será arbitrada judicialmente, em cada caso.
Assim se atenderá ao espírito da lei, que não se contentou em prever,