CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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os bens ou valores que restarem depois de pagas as dívidas, isto é, depois
de descontado o que, de fato, pertence a outrem.
■ 2.4. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
■ 2.4.1. Conceito
O direito à sucessão aberta, como qualquer direito patrimonial de
conteúdo econômico, pode ser transferido mediante cessão. A
cessão de direitos hereditários é negócio jurídico translativo inter vivos,
pois só pode ser celebrado depois da abertura da sucessão. O nosso direito
não admite essa modalidade de avença estando vivo o hereditando. Antes
da abertura da sucessão a cessão configuraria pacto sucessório, contrato
que tem por objeto a herança de pessoa viva, que nossa lei proíbe e considera
nulo de pleno direito (CC, arts. 426 e 166, II e VII)[4].
Todavia, aberta a sucessão, mostra-se lícita a cessão de direitos
hereditários, ainda que o inventário não tenha sido aberto. Se não
foi imposta aos bens deixados pelo de cujus nenhuma cláusula de inalienabilidade,
desde a abertura da sucessão já pode o herdeiro promover a
transferência de seus direitos ou quinhão, por meio da aludida cessão.
Não poderá mais fazê-lo, no entanto, depois de julgada a
partilha, uma vez que a indivisão estará extinta e cada herdeiro é dono
dos bens que couberem no seu quinhão.
Nessa hipótese, estando definidos concretamente os bens atribuídos
a cada herdeiro, qualquer alienação será considerada uma venda, e não
uma cessão, já que este vocábulo só se aplica à transmissão de bens
incorpóreos.
Pode-se dizer, assim, que a cessão de direitos hereditários, gratuita
ou onerosa, “consiste na transferência que o herdeiro, legítimo ou testamentário,
faz a outrem de todo quinhão ou de parte dele, que lhe
compete após a abertura da sucessão”[5].
Sendo gratuita, a aludida cessão equipara-se à doação; e à compra
e venda, se realizada onerosamente.
O Código Civil regula a matéria nos arts. 1.793 a 1.795. Dispõe o
primeiro artigo citado:
“Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que