CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1382/1652
“Caduca o testamento militar, desde que, depois dele, o testador esteja,
noventa dias seguidos, em lugar onde possa testar na forma ordinária, salvo
se esse testamento apresentar as solenidades prescritas no parágrafo único
do artigo antecedente”.
Tal como sucede com o testamento marítimo e com o testamento aeronáutico,
o testamento militar está, igualmente, sujeito a prazo de
caducidade.
O prazo de noventa dias deve ser contado ininterruptamente,
ainda que o testador passe algum tempo em diversos lugares,
desde que em cada um deles pudesse ter feito outro testamento, na forma
ordinária.
■ Não caducidade do testamento militar cerrado
O art. 1.895 prevê, todavia, hipótese de testamento militar que não
caduca, reportando-se ao parágrafo único do artigo antecedente, que
cuida do testamento militar semelhante ao cerrado. Pelo fato de ser
escrito do próprio punho, datado e assinado pelo testador, obedecendo,
ainda, a outras solenidades previstas naquele artigo, inclusive a homologação
pelo auditor, ou oficial, com duas testemunhas, entendeu o legislador
que ele representa uma disposição de última vontade segura e definitiva.
Assim, não terá prazo de eficácia e, pois, não caducará,
malgrado tratar-se de um testamento especial.
■ 15.4.5. Disposições processuais
O art. 1.134, II, do Código de Processo Civil prevê que as disposições
concernentes ao testamento particular, previstas nos arts. 1.130 a
1.133, aplicam-se ao testamento feito por militar ou pessoa em serviço
militar, quando em campanha, praça sitiada ou que esteja com as comunicações
cortadas.
Já vimos que também o testamento nuncupativo observará o procedimento
estabelecido para a confirmação do testamento particular (CPC,
art. 1.134, III).
“Inquiridas as testemunhas, poderão os interessados, no prazo
comum de cinco dias, manifestar-se sobre o testamento” (CPC, art. 1.132).
Se as testemunhas forem contestes e não pairar dúvida quanto à autenticidade
do ato, o juiz, ouvido o órgão do Ministério Público, o confirmará