CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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b) os empresários individuais e as empresas sempre respondem independentemente
de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
c) a responsabilidade civil é independente da criminal, por isso mesmo é perfeitamente
possível se questionar sobre a existência do fato decidida no juízo
criminal.
d) o detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, desde que a vítima
prove a ausência de força maior.
Resposta: “a”. Vide art. 928 do CC.
14. (TCE/PB/Auditor/2006/Fundação Carlos Chagas) O dono, ou detentor, do animal
não ressarcirá o dano por este causado, se
a) ficar demonstrada a culpa de terceiro.
b) a vítima não provar ter havido culpa na sua guarda.
c) provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.
d) ficar demonstrado o dolo de terceiro.
e) o animal não for agressivo.
Resposta: “c”. Vide art. 936 do CC.
15. (TRT/4ª Região/Analista Judiciário/2006/Fundação Carlos Chagas) De acordo
com o Código Civil brasileiro, em regra, aquele que ressarcir o dano causado por
outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador
do dano for
a) ascendente, descendente ou parente colateral até segundo grau.
b) ascendente, descendente ou parente colateral até terceiro grau.
c) ascendente, descendente ou parente colateral até quarto grau.
d) descendente seu, ainda que capaz para exercer os atos da vida civil
e) descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
Resposta: “e”. Vide art. 934 do CC.