CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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pelo não cumprimento do resultado pretendido pela outra parte contratante,
ou decorrente de eventual deformidade ou de alguma irregularidade, de
modo que o insucesso importa em responsabilidade civil pelos danos materiais
e morais que acarretar.
d) Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, desaparece a
responsabilidade do agente causador, deixando de existir a relação de causa
e efeito entre o ato e o prejuízo experimentado pela vítima.
Resposta: “c”. Vide RSTJ, 119/290 e RT, 767/111; Vide, ainda, STJ, REsp
81.101-PR, rel. Min. Waldemar Zveiter, DJU, 31-5-1999.
10. (TRF/4ª Região/Juiz Federal/2008) Assinalar a alternativa INCORRETA quanto à
responsabilidade civil.
a) Nas indenizações decorrentes de perda de uma chance, a probabilidade de perda
de uma oportunidade não pode ser considerada em abstrato.
b) O fato de terceiro somente exclui a responsabilidade do transportador em casos
excepcionais, equiparáveis ao caso fortuito ou força maior.
c) Nas hipóteses de morte de chefe da família, tem sido reconhecido aos beneficiários
da indenização o direito de acrescer.
d) Quando o ato, além de ilícito civil, constituir também crime, a indenização será
fixada com o cômputo dos juros compostos.
Resposta: “d”. O CC/2002 não reproduziu a regra do art. 1.544 do diploma de
1916, que determinava o cômputo de juros compostos quando o fato, além de ilícito
civil, era também crime.
11. (TRT/2ª Região/Juiz do Trabalho/XXXVI Concurso/2011) Assinale a alternativa
INCORRETA:
a) São requisitos de validade do negócio jurídico ser o agente capaz, o objeto lícito,
possível, determinado ou determinável e observar forma prescrita ou não defesa
em lei.
b) Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe
torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
c) Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível
por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente
ou o valor da outra, com perdas e danos. Se, por culpa do devedor, ambas
as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de
qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.
d) No caso de responsabilidade civil, em regra a indenização mede-se pela extensão
do dano. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa
exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho,
a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao
fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho
para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. O prejudicado,
se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de
uma só vez.
e) É defeso ao juiz reduzir o valor da indenização mesmo havendo excessiva desproporção
entre a gravidade da culpa e o dano, tendo em vista ser inviável