CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Sendo a liberalidade feita intuitu personae, o legado não é transmitido
aos herdeiros do gratificado, na hipótese de premorte
deste. Presume-se que a intenção do testador é beneficiá-lo pessoalmente.
Não se pode cogitar do direito de representação, incabível na sucessão
testamentária por constituir instituto peculiar à sucessão legítima.
Nada impede, porém, que o disponente institua os referidos
herdeiros substitutos do gratificado.
Caducando o legado pela morte antecipada do legatário, o bem a ele
deixado permanece no acervo hereditário, passando aos herdeiros legítimos.
Subsiste, todavia, o legado, se houver direito de acrescer (que
será estudado no capítulo seguinte) entre colegatários (CC, art. 1.942).
■ 19.3.3. Renúncia do legatário
Outros casos de caducidade existem, além dos elencados no citado
art. 1.939 do Código Civil, como a renúncia do legatário, mencionada
no art. 1.943. Em razão da semelhança da matéria, aplicam-se aos legados,
no que couber, as normas dos arts. 1.804 e seguintes, relativas à
renúncia da herança.
Sendo assim, não pode a renúncia do legado jamais ser parcial: ou o
legatário aceita totalmente o legado ou a ele renuncia integralmente
(art. 1.808, caput). Nada obsta, no entanto, que renuncie ao legado
e aceite a herança, ou vice-versa, mas sempre por inteiro (art. 1.808, §
1º).
■ 19.3.4. Falecimento do legatário antes do implemento da
condição suspensiva
Preceitua o art. 1.943 do Código Civil que, “se a condição sob a
qual foi instituído” o colegatário não se realizar, o seu quinhão
acrescerá à parte dos colegatários conjuntos.
Desse modo, se ocorrer o falecimento antes do implemento da
condição suspensiva a que estava subordinada a eficácia da gratificação,
não terá o legatário adquirido o direito. Nesse caso, ocorrerá
a caducidade da disposição testamentária (CC, art. 1.943) e não
haverá transmissão de direitos aos sucessores do beneficiado, porque este
ainda não os adquirira.