CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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constitucional, não mais permite qualquer distinção baseada na diversidade
de sexos ou em concepção hierarquizada que impute à mulher dever
de obediência e ao marido dever de proteção da mulher, como ocorria
outrora.
■ 11.2.4. Sustento, guarda e educação dos filhos
O sustento e a educação dos filhos constituem deveres de ambos
os cônjuges. A guarda é, ao mesmo tempo, dever e direito dos pais. A
infração ao dever em epígrafe sujeita o infrator à perda do poder familiar
e constitui fundamento para ação de alimentos.
Subsiste a obrigação de sustentar os filhos menores e dar-lhes orientação
moral e educacional mesmo após a dissolução da sociedade
conjugal, até eles atingirem a maioridade. A jurisprudência, no entanto,
tem estendido essa obrigação até a obtenção do diploma universitário, no
caso de filhos estudantes que não dispõem de meios para pagar as mensalidades[17].
■ Dever de sustento
O dever de sustento ou de prover à subsistência material dos filhos
compreende o fornecimento de alimentação, vestuário, habitação, medicamentos
e tudo mais que seja necessário à sua sobrevivência.
■ Dever de fornecer educação
Abrange a instrução básica e complementar, na conformidade
das condições sociais e econômicas dos pais.
■ Dever de guarda
Obriga à assistência material, moral e espiritual, conferindo ao
detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive pais.
A separação judicial e o divórcio em nada alteram os direitos e
deveres dos pais em relação aos filhos (CC, art. 1.579). Esses
deveres são impostos a ambos, na proporção de seus recursos e de suas
possibilidades (art. 1.703). Se, ao marido, com melhores rendas, cumpre
prover o lar dos meios indispensáveis, à mulher que disponha de
rendas ou que as aufira de seu trabalho, cabe concorrer nas
despesas[18].
A cada um dos pais e a ambos simultaneamente incumbe zelar pelos
filhos, provendo à sua subsistência material, guardando-os ao tê-los em
sua companhia e educando-os moral, intelectual e fisicamente, de acordo