CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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duas ou mais pessoas, haverá direito de acrescer, desde que se
verifique algum dos casos de caducidade, em relação a qualquer
dos usufrutuários, diferentemente do que sucede no usufruto constituído
por ato inter vivos. Neste, segundo estabelece o art. 1.411 do mesmo diploma,
havendo usufrutuários simultâneos, o usufruto vai se extinguindo
paulatinamente, consolidando-se a propriedade de forma gradativa, conforme
vá falecendo cada usufrutuário, salvo se, por estipulação expressa,
o quinhão desses couber ao sobrevivente.
No usufruto instituído mortis causa, haverá conjunção mista (re
et verbis), se a determinação constar da mesma cláusula testamentária,
ou conjunção real (re tantum), se o mesmo usufruto for deixado a mais
de um usufrutuário, em mais de uma disposição de última vontade.
Se não houve, entretanto, disposição conjunta, ou se, apesar de conjuntos,
houve distribuição do usufruto em partes certas entre os beneficiários,
não haverá acrescimento, mas consolidação da propriedade,
se um deles vem a faltar. E assim sucessivamente, até que se extinga completamente
o direito real.
Extingue-se, assim, o usufruto com a morte de todos os legatários,
se outro prazo não se estipulou. A morte do nu-proprietário, porém,
não extingue o direito do usufrutuário.
Se um legatário ficou com o usufruto de metade ideal de um imóvel e
nele residir, deverá pagar metade do aluguel ao nu-proprietário, uma vez
que só usufrui da metade ideal e este último é titular pleno da outra metade[7].
■ 20.8. RESUMO
DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS
Conceito
Dá-se o direito de acrescer quando o testador contempla vários beneficiários (coerdeiros
ou colegatários), deixando-lhes a mesma herança, ou a mesma coisa determinada
e certa, em porções não determinadas, e um dos concorrentes vem
a faltar (CC, art. 1.941).
Hipóteses
legais
a) premorte do nomeado;
b) exclusão por indignidade (art. 1.814);
c) falta de legitimação, nos casos do art. 1.801;