CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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ascendentes do falecido[54].
■ 8.2.4.2.2.2. O inc. IV do art. 1.790 do Código Civil
Prescreve ainda o inc. IV do art. 1.790 que, não havendo parentes sucessíveis,
o companheiro “terá direito à totalidade da herança”, ou
seja, à totalidade dos bens adquiridos onerosamente na constância da relação
estável, que são os que está autorizado a recolher, na conformidade
do estabelecido no caput do aludido dispositivo legal.
Decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo ser possível a partilha
da metade dos bens entre as duas companheiras sucessivas, já
tendo havido reconhecimento de sociedade de fato e partilha com uma
delas, anteriormente[55].
Inexistindo bens comuns, mas apenas bens particulares, aplica-se, na
ausência de outros parentes sucessíveis, o disposto no art. 1.844 do
Código Civil[56], devolvendo-se a herança ao Município ou ao Distrito
Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando
situada em território federal.
■ 8.2.4.2.3. Concorrência do companheiro com o cônjuge
sobrevivente
A concorrência do companheiro com o cônjuge sobrevivente é
matéria que desafia solução jurisprudencial. O legislador procurou afastála,
dando primazia ao direito sucessório do companheiro.
Com efeito, a caracterização da união estável pressupõe que os conviventes
sejam solteiros ou viúvos, ou, quando casados, já estejam separados
judicialmente ou de fato (CC, art. 1.723). E o art. 1.830 exclui o direito
sucessório do cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, estava
separado judicialmente ou separado de fato havia mais de dois anos.
O Código Civil, contudo, não fixou prazo mínimo para a caracterização
da união estável. Desse modo, pode suceder que uma pessoa,
separada de fato há menos de dois anos, já estivesse vivendo
em união estável por ocasião de sua morte. Nesse caso, o direito
sucessório do cônjuge ainda não estaria afastado.
Para solucionar essa antinomia, recomenda Mário Luiz Delgado Régis
que se dê prevalência ao disposto “no inciso IV do art. 1.790, tido como