CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

467/1652
casamento
anterior
Impedimento
decorrente de
crime
O impedimento só desaparece após a dissolução do anterior vínculo matrimonial
pela morte, anulação, divórcio ou morte presumida do ausente (CC, art.
1.571, § 1º). O casamento religioso anterior não constitui impedimento.
Não podem casar:
“VII — o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de
homicídio contra o seu consorte” (CC, art. 1.521, VII).
O dispositivo abrange somente o homicídio doloso, como é da tradição do
nosso direito. Não se reclama que o outro esteja conluiado com o autor do
conjugicídio, mas se exige que tenha havido condenação.