CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

967/1652
56 Dos alimentos no direito de família e o novo Código Civil — célere apreciação, in
Questões de direito civil e o novo Código, p. 15-16.
57 Yussef Cahali, Dos alimentos, cit., p. 131. Decidiu o STJ: “Ação revisional. Filhos
maiores que passam a residir com o pai. Dispensa do pagamento quanto aos mesmos.
Pagamento de pensão apenas ao filho menor que continuou a residir com a mãe” (REsp
107.562-PR, 4ª T., rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJU, 29-4-2002).
58 Curso, cit., 37. ed., v. 2, p. 375.
59 JTJ, Lex, 210/17. De outra feita, decidiu o mesmo Tribunal: “O direito que a lei reconhece
ao cônjuge que não tem a guarda dos filhos é apenas o de fiscalizar. Pode tentar
obter esclarecimentos de outro cônjuge, incumbido na administração da pensão, inclusive
através de interpelação. E se se convencer, com ou sem os esclarecimentos, de
que o ex-cônjuge vem administrando mal a verba, pode até pleitear a modificação da
guarda, a redução da pensão, enfim, o que lhe parecer de direito. Mas não pode exigir
prestação de contas a respeito daquilo que não lhe pertence” (RJTJSP, Lex, 82/169).
60 Prestação de contas de pensão alimentícia, Revista do EMERJ, 54/23-24. V. ainda:
“Não pode o alimentante exigir contas do representante legal do alimentando, pois
entre eles inexiste relação de direito material capaz de gerar a obrigação. Esta se restringe
a representante e representado, podendo somente este último exigir contas do
primeiro” (RJTJRS, 170/175). “Ação de prestação de contas. Alimentos devidos a filho
menor. Direito de exigir contas que não se confunde com o de fiscalização, previsto no
artigo 15 da Lei 6.515/77. Natureza irrepetível dos alimentos. Carência da ação. Impossibilidade
jurídica do pedido” (TJRJ, Ap. 14.441/00, 1ª Câm. Cív., rel. Des. Amaury
Arruda de Souza, j. 19-12-2000). No mesmo sentido: AgI 5.567/00, 10ª Câm. Cív., rel.
Des. Sylvio Capanema de Souza.
61 RT, 144/353, 402/209; RF, 90/385.
62 RT, 665/74, 721/97; RJTJSP, Lex, 129/35.
63 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., 37. ed., v. 2, p. 367.
64 Curso de direito civil brasileiro, v. 5, p. 469.
65 TJDFT, Ap. 20.070.510.006.227, 6ª T., in Consultor Jurídico de 24-2-2009.
66 RT, 703/69, 650/220; RJTJRS, 104/418.
67 Carlos Roberto Gonçalves, Direito civil, cit., v. I, p. 82-83.
68 “Demanda proposta pelos netos diretamente contra os avós. Hipótese em que os netos
deverão comprovar a impossibilidade material do genitor, que é o ascendente em grau
mais próximo” (RT, 805/240). “A obrigação de alimentar os filhos é dos pais. Os avós
só serão chamados a tanto excepcionalmente, na ausência dos genitores ou provada a
falta de condições destes em cuidarem, adequadamente, dos filhos. Sem esta prova, isentos
estarão os avós de tal responsabilidade” (TJDF, AgI 2.002.00.2.00.492-8, 1ª T.,
rel. designado Des. Eduardo de Moraes Oliveira, DJU, 23-4-2003). “A interpretação do
art. 397 do CC/1916 (correspondência: art. 1.696 do CC/2002) permite concluir que os
avós respondem pelos alimentos devidos ao neto apenas quando verificada uma das
seguintes circunstâncias: ausência propriamente dita; incapacidade de exercício de
atividade remunerada pelo pai; e condições financeiras insuficientes do genitor para
suprir as necessidades do filho” (STJ, REsp 649.774-PR, 3ª T., rel. Min. Nancy