CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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de sua renda.
Computam-se, ainda, verbas com construção de jazigo e para as
despesas de funeral e luto.
As verbas devem ser corrigidas monetariamente, mesmo que
não tenha sido pedida, na inicial, a atualização dos valores[20]. Corrigemse
as despesas diversas. As prestações mensais já devem sofrer atualização
automática, devido à fixação em porcentagem sobre o salário mínimo.
O quantum apurado deve ser, efetivamente, convertido em salários
mínimos, pelo valor vigente ao tempo da sentença, ajustando-se às
variações ulteriores, como preceitua a Súmula 490 do Supremo Tribunal
Federal.
Incumbe aos autores da ação e beneficiários da pensão o ônus de
provar os rendimentos do falecido. Se este tinha mais de uma fonte
de renda, somam-se os valores, fixando-se a pensão em 2/3 do total
comprovado. Se a vítima não tinha rendimento fixo, ou não foi possível
prová-lo, mas sustentava a família, a pensão será fixada em 2/3 de um
salário mínimo (ganho presumível).
O limite provável de vida do brasileiro, admitido na jurisprudência
até o final de 2007, era de 65 anos de idade. Entretanto, se a vítima tinha
idade superior, aceitava-se como razoável uma sobrevida de cinco
anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo, ante a lacuna da lei, já reputou
razoável que, tendo a vítima ultrapassado a idade provável de vida do
homem médio, em caso de seu homicídio deve-se considerar como
razoável uma sobrevida de cinco anos. Tal critério foi também acolhido
pelo Supremo Tribunal Federal[21].
Todavia, como já dito, o Superior Tribunal de Justiça, no início de
2008, modificou a orientação sobre a idade limite para pagamento de
pensão fixada a título de indenização por danos materiais, que é delimitada
com base na expectativa média de vida do brasileiro, estabelecendo
que tal expectativa, hoje, é de 70 anos.
No cômputo da indenização paga sob a forma de pensão mensal
incluem-se, também, o 13º salário, a menos que a vítima fosse trabalhador
autônomo e não o recebesse[22], e as horas extras, desde que
habituais.
■ 8.7. INDENIZAÇÃO EM CASO DE LESÃO CORPORAL