CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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constância do casamento.
■ Ação de impugnação da paternidade ou da maternidade:
visa negar o fato da própria concepção, ou provar a suposição de
parto, para afastar a condição de filho, como nas hipóteses de troca
de crianças em maternidades, de simulação de parto e introdução
maliciosa na família da pessoa portadora do status de filho e de
falsidade ideológica do assento de nascimento[24].
Somente a ação negatória é privativa do marido ou da mulher.
A de impugnação da paternidade ou da maternidade pode ser
ajuizada:
■ pelo próprio filho, por interesse moral ou até mesmo de
natureza sucessória, para demonstrar que não é seu pai ou sua mãe a
pessoa que figura como tal no registro civil;
■ pelo pai e mãe verdadeiros, com citação dos pais presumidos,
fazendo-o com base no art. 1.604 do Código Civil e provando erro ou
falsidade do registro; ou, ainda,
■ por quem demonstre legítimo interesse, como os irmãos da
pessoa registrada como filho.
Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, com efeito, que “a anulação
do registro de nascimento ajuizada com fulcro no art. 348 do Código
Civil (de 1916; art. 1.604 do CC/2002), em virtude de falsidade ideológica,
pode ser pleiteada por quem tenha legítimo interesse moral ou
material na declaração da nulidade”[25].
O mesmo Superior Tribunal de Justiça já decidira:
“Nada obsta que se prove a falsidade do registro no âmbito da
ação investigatória de paternidade, a teor da parte final do artigo 348
do CC (de 1916, correspondente ao art. 1.604 do atual). O cancelamento do
registro, em tais circunstâncias, será consectário lógico e jurídico da eventual
procedência do pedido de investigação, não se fazendo mister, pois, cumulação
expressa”[26].
Obtempera Paulo Luiz Netto Lôbo que “a contestação da paternidade
não pode ser decisão arbitrária do marido, quando declarou no registro
que era seu o filho que teve com a mulher, em virtude do princípio venire