CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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comum, desde que, após uma duração de dois anos, a enfermidade tenha
sido reconhecida de cura improvável”. A situação é de separaçãoremédio.
A enumeração é taxativa, não podendo ser estendida a outras
situações.
■ Características da separação-sanção
A hipótese prevista no art. 1.572, caput, é chamada de separaçãosanção
porque um dos cônjuges atribui culpa ao outro (na modalidade
de grave infração dos deveres conjugais), aplicando-se sanções ao
culpado. Estas são: perda do direito a alimentos, exceto os indispensáveis
à sobrevivência (CC, arts. 1.694, § 2º, e 1.704, parágrafo único) e
perda do direito de conservar o sobrenome do outro (art. 1.578).
Como é a única hipótese em que se discute culpa, é também a única
que admite reconvenção. Nesse caso, pode a separação ser decretada
por culpa de um só dos cônjuges ou de ambos. Se ambos
forem culpados, nenhum deles fará jus à verba alimentícia, exceto se necessária
à subsistência.
Para que a separação judicial seja decretada por culpa de ambos os
cônjuges, faz-se necessário que o réu ofereça reconvenção ou, tendo proposto
demanda autônoma, ocorra a unificação dos processos pela conexidade.
Em princípio, como observa Yussef Cahali[1], se o réu apenas
contestou a ação, mas não reconveio, só ele poderá ser considerado
cônjuge culpado ou responsável pela separação judicial decretada.
Nessa linha, a jurisprudência:
“Sendo a separação litigiosa proposta pela mulher e não se demonstrando a
culpa do marido, ao revés, comprovando-se, robustamente, o adultério da
esposa, o não ajuizamento da reconvenção, que impede a decretação da separação
por culpa da autora, acarreta a manutenção da relação marital, ainda
que configurada a insuportabilidade da vida em comum, pela improcedência
do pedido inicial”[2].
Todavia, o Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de
ressalvar, em separação judicial com alegação de culpa recíproca e fato
conhecido no curso da ação, que a ausência de reconvenção constituía
formalidade superada, assim enfatizando: