CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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dessa responsabilidade, não importa que o ato lesivo não esteja dentro
das funções do preposto. Basta que essas funções facilitem sua prática.
A propósito, já se decidiu:
“Pouco importa saber se o acidente ocorreu, ou não, em horário de trabalho
do motorista, se não negada a sua condição de empregado e não demonstrado
que o acesso à máquina não decorreu de outro fato senão o vínculo
que mantinha com a demandada”[67].
“A circunstância de ter o acidente ocorrido num domingo, fora do horário de
trabalho do empregado da empresa demandada, é irrelevante. O que é decisivo
é que o motorista tenha acesso ao veículo causador do evento danoso,
em razão do vínculo empregatício existente. Estando comprovado
que o evento decorreu de ato culposo do motorista, presume-se a corresponsabilidade
do patrão.”[68]
■ 3.2.6. Responsabilidade dos educadores
■ Responsabilidade do educador que visa lucro, bem como
do hospedador gratuito
Os pressupostos de aplicação do princípio da responsabilidade dos
educadores, e também dos donos de hospedarias em geral, consistem na
apuração de que a instituição recolhe ou interna a pessoa com o fito de
lucro. Não haveria a responsabilidade, a contrario sensu, para quem
desse pousada gratuita, bem como pelo fato danoso dos que frequentassem
a casa eventualmente[69].
No caso do hospedador e do educador a título gratuito, pondera,
entretanto, com sabedoria, Aguiar Dias que “não se compreende que se albergue
alguém para lhe proporcionar ou permitir o dano, através de terceiro”.
E acrescenta: “É indubitável que lhe incumbe (ao dono da casa),
mesmo quando hospedador gratuito, um dever de segurança em relação
à pessoa do hóspede”[70].
Em nota a esse comentário, aduz Aguiar Dias: “O mesmo ocorre nas
escolas públicas de ensino gratuito. O Estado responde pelos danos
sofridos pelo aluno em consequência de ato ilícito de outro (Carvalho Santos,
ob. cit., vol. 20, pág. 240). É claro que na responsabilidade do educador
influi consideravelmente a circunstância de má educação anterior
do aluno”.