CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1042/1652
71 Euclides de Oliveira, União estável, cit., p. 248.
72 RT, 807/250.
73 REsp 57.505-MG, 4ª T., rel. Min. Asfor Rocha, j. 19-3-1996.
74 RSTJ, 93/230.
75 Ap. 432.655-06/1, 7ª Câm., rel. Juiz Luiz Henrique.
76 RTJ, 105/865.
77 RT, 795/192. V. ainda: “Indenizatória por morte de companheiro. Legitimidade da
autora. Entidade familiar, decorrente de união estável, e dependência econômica comprovadas.
Interesse e possibilidade jurídica também presentes, dada a posse do estado
de casada” (JTJ, Lex, 200/210 e 218/81). “Acidente de trânsito. Pensão pleiteada pela
concubina em face da morte do companheiro. Verba devida, com termo final aos 65
anos de idade, tempo provável de vida do de cujus, sob pena de violar-se o art. 226, §
3º, da CF, que elevou o concubinato à categoria de entidade familiar” (RT, 762/398).
No mesmo sentido: STJ, REsp 58.654-MG, 3ª T., rel. Min. Nilson Naves, DJU,
9-6-1997; REsp 194.468-PB, 4ª T., rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 6-5-1999.
78 JTACSP, Saraiva, 76/3.
79 JTACSP, Revista dos Tribunais, 117/143.