CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1544/1652
autorização do juiz, nos termos do art. 992 e incs. I a IV do Código de
Processo Civil:
“I — alienar bens de qualquer espécie;
II — transigir em juízo ou fora dele;
III — pagar dívidas do espólio;
IV — fazer as despesas necessárias com a conservação e o melhoramento dos
bens do espólio”.
■ 27.6.3. Remoção e destituição do inventariante
O inventariante poderá ser removido, a requerimento de qualquer interessado,
nas hipóteses alinhadas no art. 995 do Código de Processo
Civil:
“I — se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declarações;
II — se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas
ou praticando atos meramente protelatórios;
III — se, por culpa sua, se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem
dano bens do espólio;
IV — se não defender o espólio nas ações em que for citado, deixar de cobrar
dívidas ativas ou não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento
de direitos;
V — se não prestar contas ou as que prestar não forem julgadas boas;
VI — se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio”.
A enumeração é meramente exemplificativa, podendo o inventariante
ser removido por outras causas ou faltas que o incompatibilizem
com o exercício do cargo. Tem-se decidido, com efeito, que “não é exaustiva
a enumeração do art. 995 do CPC, nada impedindo que outras
causas que denotem deslealdade, improbidade, ou outros vícios, sejam
válidas para a remoção do inventariante”[11].
■ Remoção ex officio ou a pedido de qualquer interessado
Admite-se que a remoção seja determinada ex officio pelo juiz ou a
pedido de qualquer interessado, máxime havendo interesse de incapazes
ou de herdeiros ausentes. Nessa linha a diretriz traçada pelo Superior
Tribunal de Justiça: