CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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testamento é o fato de ser inteiramente escrito (autografia) e
assinado pelo testador, lido perante três testemunhas e por elas
também assinado.
A vantagem desse meio de testar consiste na desnecessidade da
presença do tabelião, tornando-se, assim, simples, cômodo e econômico
para o testador. Todavia, é a forma menos segura de testar, porque
depende de confirmação, em juízo, pelas testemunhas (que
poderão faltar), após a abertura da sucessão.
“Se o testamento não for encontrado, obviamente não pode ser cumprido,
ainda que todas as testemunhas confirmem o fato de sua elaboração e
atestem qual o seu conteúdo”[42].
■ Testamento hológrafo simplificado
O testamento hológrafo simplificado, apenas escrito, datado e
assinado pelo testador, sem necessidade de testemunhas e quaisquer
outras formalidades, não é admitido no ordenamento jurídico brasileiro,
salvo quando elaborado em circunstâncias excepcionais, declaradas
na cédula, e for aceito pelo juiz (CC, art. 1.879), como inovação introduzida
pelo Código de 2002. É, no entanto, espécie difundida e utilizada em
diversos países, como França, Alemanha, Itália, Espanha, Áustria, Suíça,
Argentina, México, Japão etc.
A fórmula simplificada, contrária à nossa tendência, excessivamente
formalista e solene, impôs-se de tal maneira na França que é, hoje, a mais
praticada naquele país. Segundo os autores franceses, apresenta ela vantagens
evidentes: para quem sabe ler e escrever, o testamento particular
é de extrema simplicidade. Permanece secreto e não custa
um centavo. Faculta a qualquer pessoa testar onde e quando queira, mantido
sigilo absoluto até sobre a existência do ato, que pode ficar ignorada.
O testador pode facilmente modificar ou revogar suas disposições. O que
o caracteriza é sua comodidade, rapidez, economia e simplicidade[43] (v.
n. 13.6.3, infra).
■ Inconveniências do testamento particular
Nem todas as vantagens enunciadas valem para o nosso país, por
causa dos percalços da leitura às testemunhas e da redução “post
mortem”. O próprio sigilo, tão enaltecido, fica comprometido entre nós,
porque o testamento particular tem de ser assinado pelas testemunhas,