CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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a José R$ 500,00 todos os meses e morre no dia 10 de fevereiro. Neste
mesmo dia José adquire o direito de haver a primeira
prestação de R$ 500,00; em 10 de março, e todos os meses sucessivamente,
em igual data, adquire o direito a igual quantia.
Mas, se o legatário morre, por exemplo, em 9 de outubro, a mesada que
devia ser paga a 10 deste mês não é devida aos herdeiros de José, precisamente
porque tendo morrido antes de iniciado o período, o legado desta
mesada, assim como das sucessivas, se extinguiu definitivamente”[7].
■ Momento em que o direito do legatário se torna exigível
Por derradeiro, prescreve o art. 1.928 do Código Civil:
“Sendo periódicas as prestações, só no termo de cada período se poderão
exigir.
Parágrafo único. Se as prestações forem deixadas a título de alimentos,
pagar-se-ão no começo de cada período, sempre que outra coisa não tenha
disposto o testador”.
Embora, como visto, o legatário adquira o direito à prestação periódica
logo que se inicia o período correspondente, só poderá exigir o
efetivo pagamento ao final de cada período.
Em princípio, pois, as prestações são exigíveis a final, salvo no caso
de alimentos, que se pagarão no começo de cada período, dado o seu
objetivo, sempre que outra coisa não disponha o testador. A natureza do
legado de alimentos impõe que sejam pagos adiantadamente, uma vez que
se destinam à subsistência do gratificado.
■ 18.2.3. Legado de coisa incerta
Se o testador deixou coisa certa e determinada, deve esta ser entregue
ao legatário, que não é obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa
(CC, art. 313).
Contudo, se limitou-se a determinar o gênero ou a espécie, deixando,
portanto, coisa incerta, ao herdeiro, que é o devedor, “tocará
escolhê-la, guardando, porém, o meio-termo entre as congêneres da
melhor e pior qualidade” (CC, art. 1.929).
Sujeito ao critério do valor médio, o herdeiro não pode entregar a pior
coisa que encontrar no espólio, dentre as do mesmo gênero ou espécie,
nem está obrigado a escolher a de melhor qualidade. A referida regra