CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

557/1652
■ 10.2.3.3.4. Ignorância de doença mental grave
Também constitui erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge “a
ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave que, por
sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado”
(CC, art. 1.557, IV).
Não se exige que a doença seja incurável. Importa que seja grave,
por exemplo, esquizofrenia[62], oligofrenia, paranoia, epilepsia[63],
psicose maníaco-depressiva etc., anterior ao casamento, e torne insuportável
a vida em comum ao cônjuge enganado. Não se incluem
nessa categoria os pequenos distúrbios de comportamento, o
descontrole emocional, a confusão de sentimentos ou as crises de angústia,
depressão e histeria. Não se admite que distúrbios de menor seriedade
venham a ensejar anulação[64].
A moléstia mental grave, anterior ao casamento, é mencionada, também,
no Código Civil, como causa de separação judicial, quando se
tenha manifestado após o casamento, tenha a duração de dois anos e seja
reconhecida como de cura improvável (art. 1.572, § 2º). Os efeitos, no entanto,
são diversos, embora nos dois casos se deva levar em conta a insuportabilidade
da vida em comum. A apuração dos requisitos, todavia, “é
delicada. O ponto de distinção está em que, para a anulação, requer o
Código a anterioridade do casamento, enquanto que para a separação
basta que se manifeste após este, não importando se já existisse
antes”[65].
Desse modo, “se a moléstia mental for anterior ao casamento e
ignorada pelo marido, haverá a possibilidade de se anular o
casamento; se sobrevier ao casamento, poderá dar margem à separação
(para os que entendem que a separação permanece no nosso
direito) e, após o intervalo legal, gerar o divórcio”[66].
■ 10.2.3.4. Vício da vontade determinado pela coação
Coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo
para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar
um negócio. Não é a coação, em si, vício da vontade, mas sim o temor que
ela inspira, tornando defeituosa a manifestação de querer do agente.