CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

964/1652
O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu, com base no art. 1.698 do Código Civil, pedido
formulado pelo avô paterno para que os avós maternos fossem chamados a integrar o
polo passivo da relação processual na condição de litisconsortes facultativos, afirmando
que o chamamento a que alude a lei material não toma necessariamente a conformação
do instituto de direito processual, uma vez que o chamado não é devedor solidário,
senão alguém, dentre aqueles em tese obrigados a participar do custeio das necessidades
do alimentado. Se “é correta a premissa de que os avós devem concorrer para o
sustento do neto na proporção de suas forças, em não podendo arcar com o sustento o
pai, e se todos podem ser chamados para responder à ação, motivo não há para que não
se defira o pedido do agravante, para que sejam citados os avós maternos” (AgI
332.114-4/1-SP, 10ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. João Carlos Saletti).
21 STJ, REsp 658.139-RS, 4ª T., rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU, 13-3-2006, p. 326.
22 STJ, REsp 775.665-SP, 3ª T., rel. Min. Nancy Andrighi, DJU, 26-6-2006, p. 143. Em
sentido contrário, respeitável, porém contra legem, decisão do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul: “A Lei n. 10.741/2003 prevê, em seu art. 12, que a obrigação alimentar
é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Trata-se, à evidência,
de regra que, ao conferir à obrigação alimentar a característica da solidariedade, contraria
a própria essência da obrigação, que, consoante dispõe o art. 1.694 do Código
Civil, deve ser fixada na proporção da necessidade de quem pede e da possibilidade de
quem é chamado a prestar. Logo, por natureza, trata-se de obrigação divisível e, por
consequência, não solidária, mostrando-se como totalmente equivocada, e à parte do
sistema jurídico nacional, a dicção da novel regra estatutária” (Ap. 70.006.634.414, 7ª
Câm. Cív., rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, j. 22-10-2003, in RJTJRS, 228/336).
23 Tratado de direito de família, v. III, § 261, p. 214-215.
24 Yussef Cahali, Dos alimentos, cit., p. 49-50; Orlando Gomes, Direito de família, cit., p.
431.
25 Direito de família, cit., p. 432-433.
26 Carlos Roberto Gonçalves, Direito civil brasileiro, v. II, p. 325.
27 RT, 506/323; RJTJSP, Lex, 67/212. V. ainda: “Não se admite a compensação de alimentos
devidamente acordados para o filho menor com valores pagos espontaneamente
pelo alimentante” (TJMG, Ap. 000.204.088-9/00, 4ª Câm. Cív., rel. Des. Bady
Curi, DJMG, 31-10-2001).
28 RT, 616/147; RJTJSP, Lex, 123/236.
29 STJ, REsp 569.291-SP, 3ª T., rel. Min. Castro Filho, DJU, 20-10-2003.
V. ainda: “A prescrição é a regra (CC/2002, art. 189), inclusive nos casos de prestações alimentares;
porém apresenta exceções e dentre estas encontram-se os casos em que prejudica
o absolutamente incapaz. O art. 198, inciso I, do CC impede o curso da prescrição
para certas ações, excepcionando, assim, a regra geral do art. 206, parágrafos e
incisos, da mesma norma, os quais estipulam regras gerais para a prescrição das ações.
Não há necessidade de utilização do princípio da especialidade neste caso porque não
se verifica antinomia entre tais normas. Ademais, não corre a prescrição entre ascendentes
e descendentes durante o poder familiar (art. 197, inciso II, e art. 198, inciso I —
ambos do Código Civil)” (TJDF, Ap. 20.081.010.044.126APC-Brasília, 2ª T., rel. Des.