CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1487/1652
deserdação não se estenderá aos descendentes do excluído. Para
assim raciocinar, aduz, “argumenta-se que o legislador, mesmo invocando
as causas atinentes à indignidade, admite a sua invocação para fundamentar
a deserdação: e é de princípio que a declaração de indignidade é
personalíssima. O argumento é corroborado por este outro, de que a
deserdação, como pena civil que é, não pode ultrapassar a pessoa do
delinquente”[12].
A jurisprudência segue a mesma diretriz, como se pode verificar em
aresto prolatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: “Sucessão.
Deserdação de herdeira necessária. Castigo não incidente sobre
os sucessores. Circunstância em que não se admite a pena além da
pessoa do delinquente”[13].
■ A posse dos bens da herança, pendente a ação confirmatória
da deserdação
Indaga-se a respeito da posse dos bens do de cujus, cujo testamento
contém a cláusula deserdativa, até que passe em julgado a sentença
que confirma a privação da herança do herdeiro necessário excluído, ou
lhe defere a sucessão.
A doutrina e a jurisprudência dominantes têm entendido que os bens
devem ser deixados com o inventariante, ou depositário judicial, se
necessário e onde houver, minorando-se, com isso, os riscos sobre a integridade
do monte, uma vez que só se concretizaria, nesse caso, a pretensão
do deserdado após a sentença definitiva[14].
Se o testamento é nulo, a deserdação também o é. Sendo nula
a deserdação, o deserdado deixa de sê-lo, mantendo sua posição de herdeiro
necessário, já que todas as disposições que o testador fez tornam-se
ineficazes[15].
■ 22.6. RESUMO
DA DESERDAÇÃO
Conceito
Deserdação é ato unilateral pelo qual o testador exclui da sucessão herdeiro
necessário, mediante disposição testamentária motivada em uma das causas
previstas em lei.