CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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por ele adquirida no momento em que o herdeiro lhe entregar o objeto do
legado (CC, art. 1.923, § 1º)”[1].
Em síntese, pois, desde o momento em que ocorre o falecimento do
de cujus, o herdeiro, legítimo ou testamentário, adquire o domínio e a
posse da herança independentemente de qualquer ato seu, salvo a aceitação.
No tocante ao legatário, porém, diversa é a situação: “a) quanto ao
domínio, ele o adquire com a abertura da sucessão, se se trata de coisa
infungível; b) a aquisição só se opera com a partilha, se fungível a coisa
legada. Quanto à posse, apenas com a partilha nela se investe o legatário,
exceto se anteriormente obteve a entrega dos bens legados”[2].
O herdeiro não é obrigado a cumprir desde logo o legado, devendo
antes verificar se o espólio é solvente. Isso porque, se o passivo o absorver
integralmente, podem os legatários ser obrigados a concorrer para o
resgate dos débitos.
O pedido de entrega do legado deve ser formulado no inventário. Se
todos concordarem, poderá ser deferido desde logo. Se a coisa legada
se encontra em poder de terceiro, contra este cabe a ação
reivindicatória.
Havendo discordância dos interessados, o legatário terá de aguardar
a partilha, na qual será contemplado (CPC, art. 1.022). Ao testamenteiro
incumbirá, então, cumprir as disposições testamentárias, inclusive pagamento
dos legados, requerendo ao juiz que lhe conceda os meios necessários
para tanto (CPC, art. 1.137, I e IV). Cabe ao legatário, se houver
resistência, exigir a entrega por ação própria, intentada contra os
herdeiros e o testamenteiro.
Antes da entrega da coisa, compete tão somente ao herdeiro, ou ao
inventariante, a defesa judicial da posse do bem legado.
Esses são os efeitos do legado puro e simples (CC, art. 1.923). Todavia,
a deixa pode ser, ainda, condicional, a termo ou modal.
■ Legado sob condição suspensiva
No legado sob condição suspensiva, o legatário só pode reclamar a
coisa após o implemento da condição. Enquanto não advier o evento
futuro e incerto, a que está subordinada a eficácia da benesse, o legatário
tem apenas uma expectativa de direito. Nesse sentido, estatui o art. 1.924,
segunda parte, do Código Civil que o direito de pedir o legado não se exercerá,
“nos legados condicionais, ou a prazo, enquanto esteja