CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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ou omissão seja, em abstrato, controlável ou dominável pela vontade
do homem. Fato voluntário equivale a fato controlável ou dominável pela
vontade do homem[3].
■ Infração a um dever
Para Silvio Rodrigues[4], a ação ou omissão do agente, que dá origem
à indenização, geralmente decorre da infração de um dever, que pode ser:
a) legal (disparo de arma em local proibido);
b) contratual (venda de mercadoria defeituosa, no prazo da
garantia); e
c) social (com abuso de direito: denunciação caluniosa).
■ Responsabilidade por omissão
O motorista que atropela alguém pode ser responsabilizado por
omissão de socorro, se esta é a causa da morte, ainda que a culpa pelo
evento caiba exclusivamente à vítima, porque tem o dever legal de
socorrê-la. A responsabilidade civil por omissão, entretanto, ocorre com
maior frequência no campo contratual. Para que se configure a responsabilidade
por omissão é necessário que exista o dever jurídico de
praticar determinado fato (de não se omitir) e que se demonstre que, com
a sua prática, o dano poderia ter sido evitado.
O dever jurídico de agir (de não se omitir) pode ser imposto:
a) por lei (dever de prestar socorro às vítimas de acidente imposto a
todo condutor de veículo pelo art. 176, I, do Código de Trânsito
Brasileiro); ou
b) resultar de convenção (dever de guarda, de vigilância, de custódia);
e
c) até da criação de alguma situação especial de perigo.
■ 3.1.2. Responsabilidade decorrente do abuso do direito
A doutrina do abuso do direito não exige, para que o agente seja obrigado
a indenizar o dano causado, que venha a infringir culposamente um
dever preexistente. Mesmo agindo dentro do seu direito, pode, não obstante,
em alguns casos, ser responsabilizado.