CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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os atos ajustados em nome do mandante pelo mandatário, no tempo em
que o mandatário ignora a morte do mandante, não vale o casamento
que foi contraído após a morte do mandante, ainda que a ignorem
o procurador e o outro nubente, ou a ignore um só
deles”[21].
Não subsistirá o casamento, diz igualmente Eduardo Espínola,
se falecer o mandante antes da celebração, “ainda que o mandatário e o
outro contraente tenham ignorado essa circunstância”[22]. A natureza do
ato, aduz, “não permite possa ele constituir-se, quando já morto um
dos noivos, dadas as relações pessoais que se estabelecem por efeito do
casamento”.
■ Loucura superveniente do mandante
A loucura superveniente, como assinala Pontes de Miranda, “revoga
a procuração. Se efetuado o casamento após a loucura, volta o mandante
à lucidez e, ciente da efetuação do casamento, tem relações sexuais
com a pessoa com quem foi realizado, ou pratica qualquer ato de assentimento,
sanada está a nulidade relativa”[23].
■ Casamento do mandante com outra pessoa
Obviamente, ficará de nenhum efeito o casamento se, antes de
realizado, houver o mandante contraído matrimônio com outra pessoa.
■ Casamento nuncupativo
O Código Civil de 2002 inovou ao prever a hipótese de procuração
outorgada pelo nubente, no casamento nuncupativo ou in articulo mortis,
“que não estiver em iminente risco de vida” (art. 1.542, § 2º). Essa
modalidade de união conjugal, dada a sua peculiaridade, deve realizar-se
com as maiores cautelas, em razão da ausência da autoridade competente.
A dispensa, também, do cônjuge não enfermo, representado por
mandatário, pode gerar abusos e litígios futuros, como oportunamente
obtempera Caio Mário[24].
■ 7.8. RESUMO
DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
Formalidades
■ petição dos contraentes à autoridade competente, requerendo a designação