CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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2002), os doutrinadores de nosso país passaram a defender a aplicação
da aludida teoria no Brasil.
■ 3.5.1.3. A contribuição da jurisprudência
Na jurisprudência, a aceitação da teoria da responsabilidade do
guarda foi lenta. Tem sido aplicada atualmente, entretanto, em muitos
casos, por exemplo quando estoura uma caldeira, ou se desprende o aro
da roda de um veículo, ocorrendo danos, ou se rompe um fio de altatensão[141].
Na realidade, na maioria das vezes não se torna necessário recorrer à
teoria do guarda da coisa, solução pretoriana, para responsabilizar o causador
do dano. No juízo cível, a culpa, ainda que levíssima, obriga a indenizar.
Assim, em matéria de acidente de veículo, se é o próprio dono
que está dirigindo o automotor causador do sinistro, e a culpa pode ser
vislumbrada, aplica-se o art. 186 do Código Civil. É que a jurisprudência
não chegou ao ponto de responsabilizar o dono do veículo, quando ele
próprio o está dirigindo e colide com outro, sem prova de negligência, imprudência
ou imperícia. Pois haverá necessidade de se apurar qual dos
dois motoristas, por sua culpa, deu causa ao evento.
No entanto, diferentemente tem sido decidido quando se trata de atropelamento
ou de colisão com poste ou mesmo com outro veículo que se
encontra estacionado. Nesses casos, como já se afirmou, tem-se feito
referência à teoria do risco objetivo para responsabilizar o proprietário,
independentemente de culpa[142].
■ 3.5.1.4. Hipótese em que a teoria do guarda tem sido
invariavelmente aplicada
Tal hipótese é a do acidente provocado por culpa do condutor, que
não é parente nem empregado ou preposto do dono do veículo.
Nesse caso, como não pode ser observado o art. 932, III, do Código Civil,
aplica-se a teoria do guarda para responsabilizar o dono do veículo que o
empresta a terceiro[143]. Essa responsabilidade, no entanto, somente existirá
se este for o causador do acidente, por culpa[144]. O proprietário, por
sua vez, tem ação contra o motorista a quem confiara a direção de seu
veículo e que, por culpa, veio a danificá-lo, causando prejuízos ao