CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1101/1652
■ 28.6. RESUMO
DA CURATELA
Conceito
Curatela é encargo deferido por lei a alguém capaz para reger a pessoa e
administrar os bens de quem, em regra maior, não pode fazê-lo por si
mesmo. Assemelha-se à tutela por seu caráter assistencial, destinando-se,
igualmente, à proteção de incapazes. Por essa razão, a ela são aplicáveis as
disposições legais relativas à tutela, com apenas algumas modificações (CC,
art. 1.774).
Diferenças
entre tutela e
curatela
■ a tutela é destinada a menores de 18 anos de idade, enquanto a curatela é
deferida, em regra, a maiores;
■ a tutela pode ser testamentária, com nomeação do tutor pelos pais; a curatela
é sempre deferida pelo juiz;
■ a tutela abrange a pessoa e os bens do menor, enquanto a curatela pode
compreender somente a administração dos bens do incapaz, como no caso
dos pródigos;
■ os poderes do curador são mais restritos do que os do tutor.
Características
relevantes da
curatela
■ os seus fins são assistenciais;
■ tem caráter eminentemente publicista;
■ tem, também, caráter supletivo da capacidade;
■ é temporária, perdurando somente enquanto a causa da incapacidade se
mantiver;
■ a sua decretação requer certeza absoluta da incapacidade, obtida por meio
do procedimento especial de interdição (CPC, arts. 1.177 e s.).
Espécies
■ Formas ordinárias
a) a daqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o
necessário discernimento para os atos da vida civil;
b) a daqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua
vontade;
c) a dos deficientes mentais, dos ébrios habituais e dos viciados em
tóxicos;
d) a dos excepcionais sem completo desenvolvimento mental;
e) a dos pródigos.
■ Formas especiais
a) a dos nascituros (CC, art. 1.779);
b) a do enfermo ou portador de deficiência física (CC, art. 1.780).
Pessoas legitimadas
a promover
a
■ pais ou tutores;
■ cônjuge (ou companheiro, embora não mencionado) ou qualquer parente;
■ o Ministério Público.