CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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noturnas — o que dificultaria a presença de pessoas que pretendessem
oferecer impugnações.
■ Presença das testemunhas
A presença das testemunhas é imprescindível. O art. 1.534, caput,
do Código Civil exige a presença de pelo menos duas, afirmando que
podem ser parentes ou não dos contraentes. Se algum deles não
souber ou não puder escrever, colher-se-ão as impressões digitais, e
o número de testemunhas será aumentado para quatro, qualquer que
seja o local em que se realize o ato. Também será aumentado para
quatro se o casamento se realizar em edifício particular (art. 1.534, §§
1º e 2º), não havendo também aqui nenhuma restrição relativa ao parentesco,
mesmo próximo, dos contraentes[3].
■ 7.2. AUTORIDADE COMPETENTE PARA A CELEBRAÇÃO
A autoridade competente para celebrar casamentos, no Estado de
São Paulo, enquanto não criados os juizados de paz mencionados na Constituição
Federal e de caráter eletivo (arts. 98, II, e 30 do ADCT), é o juiz
de casamentos do lugar em que se processou a habilitação. A lei de organização
judiciária de cada Estado é que designa a referida autoridade.
Em alguns Estados chama-se juiz de paz; em outros, o próprio juiz de
direito é incumbido desse mister.
No Estado de São Paulo, a nomeação do juiz de casamentos é feita
pelo Secretário da Justiça, que é auxiliar do governador. Cada Município
e cada circunscrição territorial têm o seu juiz de casamentos e dois
suplentes. Trata-se de função não remunerada. Nas faltas ou nos impedimentos,
tal autoridade será substituída somente por um dos suplentes
nomeados (CC, art. 1.539, § 1º). O oficial do Registro Civil, nesses
casos, será substituído por oficial ad hoc, nomeado pelo presidente do
ato, o qual, nos casos de urgência e ausência do Livro de Registros, lavrará
termo avulso, “que será registrado no respectivo registro dentro em
cinco dias, perante duas testemunhas, ficando arquivado” (art. 1.539, §
2º).
■ 7.3. MOMENTO DA CELEBRAÇÃO
Dispõe o art. 1.535 do Código Civil: