CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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mencionada omissão, poder-se-ia entender vedado o casamento entre
colaterais até o terceiro grau, e revogado o mencionado Decreto-Lei n.
3.200/41 pela lei posterior.
Todavia, acabou prevalecendo a melhor interpretação doutrinária, no
sentido de que a ideia da revogação da indigitada exceção “afronta o
princípio da especialidade. Com efeito, o Decreto-Lei n. 3.200/41 é
regra especial em relação ao Código Civil, pelo que sua disciplina se
mantém íntegra. Não altera, portanto, o novo Código Civil o regime do
casamento entre tios e sobrinhos: haverá vedação legal somente se
comprovada a inconveniência das núpcias no que tange à saúde
de futura prole”[4].
Destarte, perde o impedimento para o casamento entre colaterais de
terceiro grau o caráter absoluto, uma vez que é válido o casamento
entre tios e sobrinhos que se submeterem a exame pré-nupcial,
atestando o laudo médico a ausência de riscos para a saúde da futura
descendência.
■ Casamento entre primos
Primos não são atingidos pela restrição e podem casar-se sem
nenhum problema, porque são colaterais de quarto grau.
■ 4.2.1.2. A afinidade
Preceitua o art. 1.521, II, do Código Civil, que não podem casar “os
afins em linha reta”.
Parentesco por afinidade é o que liga um cônjuge ou companheiro
aos parentes do outro (CC, art. 1.595). Resulta, pois, do
casamento ou da união estável.
■ Afinidade na linha reta
A proibição refere-se apenas à linha reta. Dissolvido o casamento ou
a união estável que deu origem ao aludido parentesco, o viúvo não pode
casar-se com a enteada, nem com a sogra, porque a afinidade em linha
reta não se extingue com a dissolução do casamento que a originou
(CC, art. 1.595, § 2º).
■ Afinidade na linha colateral
A afinidade na linha colateral não constitui empecilho ao casamento.
Assim, o cônjuge viúvo ou divorciado pode casar-se com a cunhada.