CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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seus filhos;
■ Família anaparental: constituída somente pelos filhos;
■ Família homoafetiva: formada por pessoas do mesmo sexo;
■ Família eudemonista: caracterizada pelo vínculo afetivo.
A Lei n. 12.010, de 2009 (Lei da Adoção), conceitua família extensa
“aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da
unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança
ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”.
■ 1.7. RESUMO
DIREITO DE FAMÍLIA
Conceito
■ Lato sensu
O vocábulo família abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que
procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas pela
afinidade e pela adoção. Compreende os cônjuges e companheiros, os parentes e
os afins.
■ Família tradicional
A denominada pequena família é reduzida ao seu núcleo essencial: pai, mãe e
filhos.
Princípios
Rege-se o direito de família pelos seguintes princípios:
■ Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana;
■ Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros;
■ Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos;
■ Princípio da paternidade responsável e planejamento familiar;
■ Princípio da comunhão plena de vida, baseada na afeição entre os cônjuges ou
conviventes;
■ Princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar.
Natureza
jurídica
Código
Civil de
2002
Predominam as normas de ordem pública, impondo antes deveres do que direitos.
Não obstante, o correto lugar do direito de família é junto ao direito privado, no
ramo do direito civil, em razão da natureza das relações jurídicas a que visa
disciplinar.
O CC/2002 destina um título para reger o direito pessoal, e outro para a disciplina
do direito patrimonial da família. Desde logo enfatiza a igualdade dos cônjuges
(art. 1.511), materializando a paridade no exercício da sociedade conjugal,
redundando no poder familiar, e proíbe a interferência das pessoas jurídicas
de direito público na comunhão de vida instituída pelo casamento (art. 1.513),