CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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prazo ficou muito incerto, sem que se determine um critério objetivo para
a sua apuração”[74]. Aduz o mencionado civilista que, se a procuração não
revestir os requisitos exigidos pelo art. 1.542, poderá ser invalidada por
procedimento judicial e, nesse caso, “o prazo para a anulação ficará suspenso
até o pronunciamento judicial da invalidade do mandato, salvo se o
autor acumular os dois pedidos, de anulação deste e de invalidade do
casamento”.
■ Coabitação dos cônjuges
Sobrevindo coabitação dos cônjuges, não se anulará o
casamento realizado mediante procuração já revogada, como expressamente
dispõe a segunda parte do inc. V do art. 1.550 retrotranscrito.
Só se pode entender esse convalescimento em havendo a convivência
após conhecer o outro contraente a revogação do mandato.
Desse modo, “resguardando a sensibilidade moral do cônjuge enganado,
somente se compreende que a coabitação convalida o matrimônio,
se o outro contraente se conforma com o procedimento desleal
do mandante, que depois de anular a manifestação de vontade contida na
procuração condiciona o outro cônjuge a uma vida conjugal que nasceu de
um engodo”[75].
Assim, se o varão, por exemplo, revoga a procuração e, por desconhecimento
desse ato, o casamento se realiza, a sua convalidação
somente se dará se a mulher, cientificada da revogação, com ele
coabitar, conformando-se com o seu procedimento desleal, ou apenas
indicativo de uma contradição emocional.
■ 10.2.3.7. Celebração por autoridade incompetente
É anulável, no prazo de dois anos a contar da data da celebração
(CC, art. 1.560, II), o casamento “por incompetência da autoridade
celebrante” (art. 1.550, VI).
A lei não distingue se se trata de incompetência em razão do lugar ou
da matéria. Predomina na doutrina, entretanto, a opinião de que
somente acarreta a anulabilidade a incompetência ratione loci
ou ratione personarum (quando o celebrante preside a cerimônia
nupcial fora do território de sua circunscrição ou o casamento é celebrado
perante juiz que não seja o do local da residência dos noivos).
Se, porém, o presidente não é autoridade competente ratione