CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ que lhe sobreviva herdeiro.
Se o autor da herança estiver vivo, não haverá sucessão (viventis
nulla hereditatis). A morte civil (ficta mors), admitida no direito romano,
não subsiste no direito moderno. Abre-se a sucessão somente com o
óbito, real ou presumido[6].
Com a morte, pois, transmite-se a herança aos herdeiros, de acordo
com a ordem de vocação hereditária estabelecida no art. 1.829 do
Código Civil. Na falta destes, será a herança recolhida pelo Município,
pelo Distrito Federal ou pela União, na conformidade do disposto no
art. 1.844 do mesmo diploma.
A morte a que se refere o legislador é a morte natural. Não importa
o motivo que a tenha determinado. A expressão “abertura da sucessão” é,
todavia, abrangente. Por conseguinte, mesmo no caso de suicídio abre-se
a sucessão do de cujus.
■ Morte presumida do ausente
A lei prevê, ainda, ao lado da morte natural, a morte presumida do
ausente, como referido. O art. 6º do Código Civil, com efeito, refere-se à
ausência como morte presumida.
Ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar
notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador
para administrar-lhe os bens (CC, art. 22). Protege o Código, por
meio de medidas acautelatórias, inicialmente o seu patrimônio, pois
quer esteja ele vivo, quer esteja morto, é importante considerar o interesse
social de preservar os seus bens, impedindo que se deteriorem ou
pereçam (arts. 22 a 25). Prolongando-se a ausência e crescendo a possibilidade
de que haja falecido, a proteção legal volta-se para os herdeiros,
cujos interesses passam a ser considerados (arts. 25 a 38).
Assim, a lei autoriza os herdeiros do ausente, num primeiro momento,
a ingressarem com o pedido de abertura de sucessão provisória.
Se, depois de passados dez anos da abertura dessa sucessão, o
ausente não tiver retornado, ou não se tiver confirmação de sua morte, os
herdeiros poderão requerer a sucessão definitiva, que também terá a
duração de dez anos. Pode-se, ainda, requerer a sucessão definitiva,
provando-se que o ausente conta 80 anos de idade, e que de cinco datam
as últimas notícias dele (CC, art. 38).
O ausente, pois, é uma exceção dentro do sistema sucessório,