CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

375/1652
Morte de esposa
ou companheira
Cabe indenização por dano material e moral, cumulativamente, nas mesmas
condições expostas a respeito da morte do chefe de família. Se exercia
profissão fora do lar e colaborava no sustento da família, a pensão corresponderá
a 2/3 de seus rendimentos. Se só cuidava dos afazeres domésticos,
deve ela corresponder ao necessário para a contratação de uma pessoa para
esses misteres. Nas duas hipóteses, cabe também a reparação do dano
moral.
Morte de filho
É também indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda
que não exerça trabalho remunerado (STF, Súmula 491). Tem a indenização,
nesse caso, caráter puramente moral, sendo indevida nova verba a esse
título. Se trabalhava e contribuía para a renda familiar, ou representava um
valor econômico potencial, cabe também o ressarcimento do dano patrimonial,
cumulativamente, arbitrado em 2/3 de seus ganhos, sendo paga até os
25 anos de idade da vítima, e reduzida à metade (1/3) até os 70 anos, cessando
se os beneficiários falecerem antes.
Lesão corporal
■ Lesão corporal de natureza leve
No caso de “lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido
das despesas do tratamento (dano emergente) e dos lucros cessantes até
ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove
haver sofrido” (art. 949). A parte final do dispositivo permite que a vítima
pleiteie, também, reparação de dano moral, p. ex.
■ Lesão corporal de natureza grave
O art. 949 supratranscrito aplica-se à lesão corporal de natureza leve e à de
natureza grave. Indenizam-se as despesas do tratamento e os lucros cessantes
até o fim da convalescença, fixando-se o dano moral em cada caso,
conforme as circunstâncias, segundo prudente arbitramento judicial. A
gravidade do dano, que acarreta aleijão ou deformidade, é fato a ser considerado
pelo juiz na fixação do quantum indenizatório do dano moral. Para que
se caracterize a deformidade, é preciso que haja o dano estético.
■ Inabilitação para o trabalho
Se da ofensa resultar aleijão que acarrete inabilitação para o trabalho,
total ou parcial, a indenização, além das despesas do tratamento (inclusive
as relativas a aparelho ortopédico) e lucros cessantes até o fim da convalescença,
incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se
inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu (art. 950), sem prejuízo da reparação
de eventual dano moral. O prejudicado, se preferir, poderá exigir
que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez (parágrafo único). A
inabilitação refere-se à profissão exercida pela vítima na ocasião dos fatos, e
não a qualquer atividade remunerada.
Usurpação ou
esbulho do
alheio
Quando alguém é desapossado de bem móvel ou imóvel por meios violentos
ou clandestinos, a indenização consistirá em devolver a própria coisa, acrescida
de perdas e danos (art. 952). Se estiver em poder de terceiro, este será
obrigado a entregá-la, esteja de boa ou de má-fé. O parágrafo único do art.
952 estabelece um caso de indenização moral: se se tratar de objeto de estimação,
e não puder ser devolvido, porque não mais existe, o dono