CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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lógica e automática a nulidade da partilha realizada sem a presença e participação
do autor vitorioso, afigurando-se dispensável a propositura de ação
específica que tenha por objeto apenas vê-la reconhecida expressamente.
II — A execução da decisão de procedência proferida em autos de petição de
herança faz-se, como regra, por meio de simples pedido de retificação
de partilha, uma vez que a sentença homologatória de partilha não faz
coisa julgada em relação ao herdeiro não convocado ao processo de inventário”[14].
Efetivamente, se o herdeiro não participou do inventário, a sentença
de partilha não o afeta, ou seja, não produz o efeito de coisa julgada
perante quem não foi parte no processo.
A procedência da ação de petição de herança produz efeitos distintos
em relação ao herdeiro aparente ou ao simples possuidor e em relação
ao terceiro adquirente.
■ Quanto ao herdeiro aparente
Sendo o herdeiro aparente um possuidor, a sua responsabilidade
rege-se pelas regras da posse, a qual pode ser de boa ou de má-fé. Conforme
dispõe o art. 1.826 do Código Civil, “o possuidor da herança está
obrigado à restituição dos bens do acervo, fixando-se-lhe a responsabilidade
segundo a sua posse, observado o disposto nos arts. 1.214 a 1.222”.
Destarte, o herdeiro aparente, condenado na ação de petição de
herança:
■ tem de restituir os bens com todos os seus acessórios;
■ responderá, ainda, por perdas e danos, bem como pelos frutos
que tiver colhido, ressalvado direito de retenção, se estiver de boa-fé;
■ faz jus ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, ainda
que de má-fé (CC, art. 1.220), e também das úteis, se estiver de boafé;
■ quanto às voluptuárias, reconhece-lhe a lei, somente no caso de
boa-fé, o jus tollendi, que é o direito de retirá-las, se puder fazê-lo
sem danificar a coisa (art. 1.220).
É de boa-fé a posse se o herdeiro aparente a houver adquirido na
convicção de ser o verdadeiro herdeiro (CC, art. 1.201). Se o vício na
aquisição é de seu conhecimento, a posse é de má-fé.