CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ 7.5.3.2. Lucro cessante
Lucro cessante é a frustração da expectativa de lucro. É a perda de
um ganho esperado.
Malgrado constitua o reflexo futuro do ato ilícito sobre o patrimônio
da vítima, é apurado, em regra, com base em fatos pretéritos, isto é, naquilo
que vinha ocorrendo anteriormente, não se confundindo com o
dano meramente hipotético.
Como diretriz, o Código usa a expressão “razoavelmente”, ou seja,
o que a vítima “razoavelmente deixou de lucrar”, cujo sentido, segundo
Agostinho Alvim, é este: “... até prova em contrário, admite-se que
o credor haveria de lucrar aquilo que o bom-senso diz que lucraria. Há aí
uma presunção de que os fatos se desenrolariam dentro do seu curso normal,
tendo-se em vista os antecedentes...”[11].
A propósito, proclamou o Superior Tribunal de Justiça que a expressão
“o que razoavelmente deixou de lucrar”, utilizada pelo Código
Civil, “deve ser interpretada no sentido de que, até prova em contrário, se
admite que o credor haveria de lucrar aquilo que o bom-senso diz que
lucraria, existindo a presunção de que os fatos se desenrolariam dentro do
seu curso normal, tendo em vista os antecedentes”[12].
■ 7.5.4. A influência de outros elementos
■ 7.5.4.1. Cumulação da pensão indenizatória com a de
natureza previdenciária
O entendimento generalizado na doutrina é o de que a indenização de
natureza previdenciária, paga em geral também sob a forma de
pensão mensal, não mantém com o fato determinador do prejuízo
qualquer relação de causalidade, senão apenas de “ocasião”. Seria paga
mesmo que o contribuinte tivesse falecido de morte natural. Por essa
razão, não se deduzem da indenização por ato ilícito, exigida pelo
direito comum, as quantias recebidas pela vítima, ou seus beneficiários,
dos institutos previdenciários ou assistenciais, que se cumulam.
Na jurisprudência, esse entendimento tem também prevalecido.
Confira-se: