CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

550/1652
O erro, como regra geral, consiste em uma falsa representação da
realidade. Em matéria de casamento nada mais é do que uma especificação
da teoria geral do erro substancial quanto à pessoa (CC,
art. 139, II). Nessa modalidade de vício de consentimento o agente
engana-se sozinho. Deve-se, no entanto, salientar que não é qualquer erro
que torna anulável o negócio jurídico ou o casamento. Para tanto, deve ser
substancial, como proclamam os arts. 138, 139, 1.556 e 1.557 do Código
Civil[35]. Há de ser a causa determinante, ou seja, se conhecida a realidade,
o casamento não seria celebrado.
■ Erro obstativo
O direito brasileiro não distingue o erro obstativo ou impróprio do
vício do consentimento. O primeiro é adotado, tanto em matéria de negócio
jurídico como de casamento, no direito alemão, que assim considera o
erro de relevância exacerbada, que apresenta uma profunda divergência
entre o que o agente quer e o que faz, impedindo que o ato
venha a existir, como na hipótese, por exemplo, do nubente que razoavelmente
acredita tratar-se de um ensaio teatral, e não de verdadeira
cerimônia de casamento.
Entre nós, todavia, como foi dito, não há distinguir o erro que
torna o casamento anulável daquele outro que o torna inexistente[36].
■ Adultério precoce
O Código Civil de 2002, contrariamente ao que dispunha o inc. IV do
art. 219 do diploma de 1916, não considera motivo para anulação
do casamento o defloramento da mulher ignorado pelo marido
(error virginitatis), tendo em vista que a virgindade deixou de ser, na sociedade
moderna, requisito da honorabilidade feminina. A hipótese, denominada
por alguns adultério precoce, exigia a propositura da ação
anulatória, no exíguo prazo decadencial de dez dias, pelo cônjuge enganado.
Não se exigia a prova do mau comportamento da mulher,
bastando a do desvirginamento anterior, mesmo que a mulher houvesse
sido vítima de estupro, supondo-se que o marido não a desposaria, se a
soubesse deflorada.
■ 10.2.3.3.1. Erro sobre a identidade do outro cônjuge, sua
honra e boa fama