CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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“Nos casos de separação judicial, a inércia do réu em não propor a reconvenção
não é, necessariamente, óbice para que o juiz examine a prática do
adultério só alegada após a contestação, presumido fato que somente chegou
ao seu conhecimento quando do depoimento de testemunha arrolada pela
autora”[3].
■ Causas peremptórias e facultativas da separação judicial
A doutrina costuma classificar as causas de separação judicial em
peremptórias e facultativas.
■ Peremptórias são aquelas que, uma vez ocorridas, tornam
obrigatória a decretação da separação, por si só, independentemente
de uma apreciação valorativa do juiz.
Facultativas são as que, por si, não acarretam a decretação
da separação, mas somente se o juiz constatar que tornaram insuportáveis
a vida em comum.
O Código Civil, ao exigir, no art. 1.572, caput, que a infração dos
deveres conjugais torne insuportável a vida em comum, aparentemente
teria optado pelo sistema das causas facultativas. Na prática, entretanto,
a jurisprudência vinha proclamando, antes da promulgação do Código de
2002, interpretando o art. 5º da Lei n. 6.515/77, do mesmo teor, que o
simples fato de o autor ter ingressado em juízo imputando
culpa ao réu já faz presumir que a descoberta da falta cometida
tornou, para ele, insuportável a vida em comum. Há, assim, uma
inversão do ônus da prova: ao réu cabe demonstrar, se tiver interesse,
que a infração por ele cometida não tornou, para o outro, insuportável a
vida em comum, por terem, por exemplo, voltado ao conúbio conjugal,
pernoitando na mesma cama.
■ Indicação genérica das causas de separação litigiosa
A Lei do Divórcio optou por indicar genericamente as causas de separação
litigiosa (conduta desonrosa e grave infração dos deveres
do casamento), ao contrário do revogado art. 317 do Código Civil de
1916, que especificava as seguintes causas: adultério, tentativa de morte,
sevícia, injúria grave e abandono voluntário do lar conjugal durante dois
anos contínuos. O Código de 2002 especificou tais fatos como aptos a
caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida, reduzindo o
prazo do abandono voluntário do lar conjugal para um ano contínuo e