CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DA INEXISTÊNCIA E DA INVALIDADE DO
CASAMENTO
■ 10.1. CASAMENTO INEXISTENTE
A denominação “Da invalidade do casamento”, dada ao Capítulo
VIII do Subtítulo I do Título I do Livro IV do Código Civil de 2002,
abrange a nulidade e a anulabilidade do matrimônio, ou seja, a nulidade
absoluta e a relativa. É empregada para designar o casamento realizado
com um defeito que impede a formação de vínculo matrimonial
válido.
A doutrina inclui, todavia, no gênero “casamento inválido”, o
casamento inexistente, distinguindo, destarte, três espécies:
casamento inexistente, nulo e anulável. Todavia, como já foi dito (v. item
9.1, retro), o plano da existência antecede o da validade. Antes de
verificar se o ato jurídico ou o casamento são válidos, faz-se mister
averiguar se existem. Existindo, podem ser válidos ou inválidos.
É tradicional o entendimento de que, para que o casamento exista, é
necessária a presença dos elementos denominados essenciais ou estruturais:
diferença de sexo, consentimento e celebração na forma da
lei. Para que seja válido, outros requisitos são exigidos. O casamento,
repita-se, pode existir, mas não ser válido.
A teoria do negócio jurídico inexistente é, hoje, admitida em nosso
direito, malgrado o Código Civil a ela não se refira, por se tratar de mero
fato, insuscetível de produzir efeitos jurídicos. Há apenas a aparência
de um casamento, sendo implícita a necessidade da presença dos
referidos elementos essenciais.