CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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dispensar, em face da urgência, a publicação dos proclamas.
■ 9.3.2. Casamento nuncupativo
A segunda exceção é a de casamento em iminente risco de vida,
quando se permite a dispensa do processo de habilitação e até a
presença do celebrante. Assim ocorre, por exemplo, “quando um dos
nubentes é ferido por disparo de arma de fogo, ou sofre grave acidente,
ou, ainda, é vítima de mal súbito, em que não há a mínima esperança de
salvação, e a duração da vida não poderá ir além de alguns instantes ou
horas. Nestas desesperadoras circunstâncias, pode a pessoa desejar a regularização
da vida conjugal que mantém com outra, ou pretender se efetive
o casamento já programado e decidido, mas ainda não providenciado
o encaminhamento”[19].
Trata-se do casamento in extremis vitae momentis, nuncupativo
(de viva voz) ou in articulo mortis. Em razão da extrema urgência,
quando não for possível obter a presença do juiz ou de seus suplentes, e
ainda do oficial, os contraentes poderão celebrar o casamento “na
presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco
em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau” (CC, art. 1.540).
■ Confirmação posterior do ato pelas testemunhas
Bastará nesse caso que os contraentes manifestem o propósito de
casar e, de viva voz, recebam um ao outro por marido e mulher, na
presença das seis testemunhas. Estas devem comparecer, dentro em
dez dias, perante a autoridade judiciária mais próxima a fim de
que sejam reduzidas a termo as suas declarações, pelo processo das justificações
avulsas. Se não comparecerem espontaneamente, poderá
qualquer interessado requerer a sua notificação. Deverão declarar:
“I — que foram convocadas por parte do enfermo;
II — que este parecia em perigo de vida, mas em seu juízo;
III — que, em sua presença, declararam os contraentes, livre e
espontaneamente, receber-se por marido e mulher” (CC, art. 1.541).
Anote-se que, enquanto “na forma ordinária de celebração os parentes
dos noivos podem ser testemunhas, no casamento in extremis
são eles afastados. Isso porque, enquanto naquela espécie de
cerimônia o interesse dos parentes em geral coincide com o dos nubentes