CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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verdade, a culpa não se presume e deve ser apurada no exame de cada
caso concreto.
■ 1.7. IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE
Pressupõe o art. 186 do Código Civil o elemento imputabilidade,
ou seja, a existência, no agente, da livre-determinação de vontade. Para
que alguém pratique um ato ilícito e seja obrigado a reparar o dano causado,
é necessário que tenha capacidade de discernimento. Em outras
palavras, aquele que não pode querer e entender não incorre em culpa e,
ipso facto, não pratica ato ilícito.
Já lembrava Savatier[19] que quem diz culpa diz imputabilidade.
E que um dano previsível e evitável para uma pessoa pode não ser
para outra, sendo iníquo considerar de maneira idêntica a culpabilidade
do menino e a do adulto, do ignorante e do homem instruído, do leigo e
do especialista, do homem são e do enfermo, da pessoa normal e da
privada da razão.
■ 1.7.1. A responsabilidade dos amentais
A concepção clássica considera que, sendo o amental (o louco ou demente)
um inimputável, não é ele responsável civilmente. Se vier a
causar dano a alguém, o ato se equipara à força maior ou ao caso fortuito.
Se a responsabilidade não puder ser atribuída ao encarregado de sua
guarda, a vítima ficará irressarcida.
Para alguns, a solução é injusta, principalmente nos casos em que o
louco é abastado e a vítima fica ao desamparo. O Código de 1916 silenciava
a respeito. Na doutrina, entendiam alguns, como Clóvis Beviláqua e
Spencer Vampré, que o amental devia ser responsabilizado, porque o art.
159 do referido diploma não fazia nenhuma distinção: “Aquele que...
causar prejuízo... fica obrigado a reparar o dano”.
Acabou prevalecendo, entretanto, a opinião expendida por Alvino
Lima: “Quando no art. 159 [correspondente ao art. 186 do atual diploma]
se fala em ação ou omissão voluntária, ou quando se refere à negligência
ou imprudência, está clara e implicitamente exigido o uso da razão, da
vontade esclarecida. Há, aí, positivamente, a exigência de que na origem
do ato ilícito esteja a vontade esclarecida do agente”[20].
Entretanto, pessoas desprovidas de discernimento geralmente têm