CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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proporção à importância dos bens administrados, observados os
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade[29].
■ Responsabilidade solidária
O § 2º do aludido art. 1.752 do Código Civil declara “solidariamente
responsáveis pelos prejuízos as pessoas às quais competia fiscalizar
a atividade do tutor, e as que concorreram para o dano”. Pelos
prejuízos causados ao tutelado responde, como visto, não só o tutor, mas
também, solidariamente, as pessoas às quais competia fiscalizar a
atividade daquele, como o protutor e o próprio juiz, bem como as que concorreram
para o dano.
Ao protutor também “será arbitrada uma gratificação módica pela
fiscalização efetuada”, dispõe o § 1º do dispositivo em apreço.
■ 27.3.7. Bens do tutelado
O Código Civil de 2002, nos arts. 1.753 e 1.754, desce a exageradas
minúcias para evitar que o tutor conserve em seu poder dinheiro do tutelado,
além do necessário para sua educação, sustento e administração dos
bens.
Dispõe o art. 1.753, caput, do Código Civil que “os tutores não podem
conservar em seu poder dinheiro dos tutelados, além do necessário
para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e
a administração de seus bens”.
Acrescenta o § 1º que “os objetos de ouro e prata, pedras preciosas
e móveis” serão avaliados por pessoa idônea e, após autorização
judicial, alienados, sendo o seu produto convertido em títulos,
obrigações e letras de responsabilidade direta ou indireta da União ou dos
Estados, atendendo-se preferentemente à rentabilidade, e recolhidos ao
estabelecimento bancário oficial ou aplicado na aquisição de imóveis, conforme
determinado pelo juiz.
O tutelado que já tiver 12 anos de idade deverá ser ouvido,
levando-se em consideração a sua opinião. Como obtempera Sílvio Venosa,
“nem sempre a venda desses bens será a melhor opção, e nem sempre
os títulos públicos oferecem melhores vantagens. A matéria deve ser
analisada no caso concreto. O mesmo será feito com dinheiro arrecadado
para o menor proveniente de qualquer outra procedência (art.
1.753, § 2º)”[30].