CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ Por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda
que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal
do ato que o contém (inc. IV).
O ato no qual se dá a manifestação voluntária de reconhecimento de
filho pode resultar de qualquer depoimento em juízo prestado pelo
genitor, incidentalmente e tomado por termo, ainda que a finalidade
desse depoimento seja outra, por exemplo a de reduzir o valor de
pensão alimentícia paga a outros filhos, como pode decorrer ainda de
qualquer manifestação nos autos, seja na contestação, seja nas
alegações finais ou nas razões de recurso. O juiz, diante do reconhecimento
manifestado, encaminhará certidão ao Cartório do Registro Civil,
para que seja providenciada a averbação no registro de nascimento do
filho[7].
■ Reconhecimento voluntário, porém não espontâneo
Pode-se acrescentar ainda outro modo de reconhecimento paterno
que, embora voluntário, não é espontâneo. Encontra-se ele disciplinado
no art. 2º da Lei n. 8.560/92, pelo qual o oficial que procedeu ao registro
de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida deverá
remeter ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome,
profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada
oficiosamente a procedência da alegação. Se este admitir a paternidade,
será lavrado termo de reconhecimento, a ser averbado pelo oficial
do Registro Civil junto ao assento de nascimento. Se, porém, negá-la,
ou não atender à notificação, os autos serão remetidos ao Ministério
Público para que este promova a ação de investigação da paternidade.
Embora o aludido modo de reconhecimento de filho não tenha sido
reproduzido no Código Civil de 2002, o dispositivo em epígrafe deve ser
havido como vigente, porque essa matéria não foi tratada especificamente
no novo diploma[8].
■ Reconhecimento de filho na ata do casamento
É proibido reconhecer o filho na ata do casamento (Lei n. 8.560/
92, art. 3º), para evitar referência a sua origem extramatrimonial. Com
essa finalidade, também não se fará, nos registros de nascimento,
qualquer referência à natureza da filiação, à sua ordem em relação
a outros irmãos do mesmo prenome, exceto gêmeos, ao lugar e cartório do
casamento dos pais e ao estado civil destes (art. 5º).