CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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serviços, que são vítimas de roubos de carga, à mão armada, nas estradas[59].
■ 4.5.4.4. Excludentes admitidas, na hipótese de fornecimento
de serviços
Tratando-se de fornecimento de serviços, o prestador “só” não será
responsabilizado quando provar:
“I — que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;
II — a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro” (art. 14, § 3º).
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será
apurada mediante a verificação da culpa (art. 14, § 4º), podendo, pois,
arguir as excludentes da responsabilidade civil geral, como a culpa da vítima,
exclusiva ou concorrente, e o caso fortuito e a força maior.
■ 4.5.5. Resumo
RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR
Responsabilidade
objetiva
Não é considerado fornecedor quem celebra um contrato de compra e venda,
mas quem exerce habitualmente a atividade de comprar e vender. O diploma
consumerista consagrou a responsabilidade objetiva do fornecedor,
estendendo-a, solidariamente, a todos os que compõem o elo básico na
colocação de produtos no mercado, quando autores da ofensa (art. 7º, parágrafo
único).
Espécies
Duas são as espécies de responsabilidade civil reguladas pelo CDC, ambas de
natureza objetiva:
■ a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; e
■ a responsabilidade por vícios do produto ou do serviço.
A primeira é derivada de danos do produto ou serviço, também chamados de
acidentes de consumo (extrínseca). A segunda, relativa ao vício do produto
ou serviço (intrínseca), tem sistema assemelhado ao dos vícios redibitórios,
ou seja, quando o defeito torna a coisa imprópria ou inadequada para o uso a
que se destina, há o dever de indenizar.
Excludentes
A exoneração da responsabilidade depende de prova, a ser produzida pelo
acionado, de não ter colocado o produto no mercado, ou de inexistência do
defeito ou de ruptura do nexo causal (culpa exclusiva da vítima, caso fortuito
ou força maior) (CDC, art. 12, § 3º).