CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Causas suspensivas são circunstâncias ou situações capazes de suspender
a realização do casamento, quando opostas tempestivamente,
mas que não provocam, quando infringidas, a sua nulidade ou anulabilidade,
como já foi dito. O Código Civil incluiu entre as causas suspensivas
a que estipula não dever o divorciado casar-se enquanto não
houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do anterior
casamento.
■ 6.2.1. Pessoas legitimadas
O art. 1.524 do Código Civil enumera as pessoas que podem arguir as
causas suspensivas, estabelecendo que podem ser opostas pelos “parentes
em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos
ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também
consanguíneos ou afins”.
■ Elenco restrito
Diferentemente, pois, do que sucede com os impedimentos, que podem
ser apresentados por qualquer pessoa capaz, é restrito o elenco de
pessoas que podem articular as causas suspensivas. Somente
podem fazê-lo os parentes em linha reta de um dos nubentes (pais,
avós, sogros) e os irmãos e cunhados. Nem mesmo o Ministério
Público está autorizado a tomar essa providência.
A diferença de tratamento reside no fato de que os impedimentos são
previstos em normas de ordem pública, cuja observância atende aos interesses
da própria sociedade, ao passo que as causas suspensivas interessam
apenas à família e eventualmente a terceiros. Podem,
por isso, deixar de ser aplicadas pelo juiz, provando-se a inexistência de
prejuízo para as pessoas que a lei visa proteger (CC, art. 1.523 e parágrafo
único).
Constitui inovação do Código de 2002 a inclusão dos cunhados
dos nubentes, que durante a vigência do casamento são parentes por
afinidade em segundo grau, entre as pessoas legitimadas a opor as causas
suspensivas.
Entende Pontes de Miranda[6] que se deve admitir, também, a
oposição do que fora casado com a mulher que quer novamente
se casar antes dos trezentos dias, em caso de nulidade ou anulação
de casamento, porque tal causa suspensiva (art. 183, XIV, do CC/1916,