CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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O dever de sustento recai somente sobre os pais (CC, art. 1.566,
IV), pois tem sua causa no poder familiar, não se estendendo aos outros
ascendentes. E não é recíproco, ao contrário da obrigação alimentar
do art. 1.694, que o é entre todos os ascendentes e descendentes.
Esta, mais ampla, de caráter geral e não vinculada ao poder familiar, decorre
da relação de parentesco, em linha reta e na colateral até o segundo
grau, do casamento e da união estável.
É indeclinável a obrigação alimentar dos genitores em relação aos filhos
incapazes, sejam menores, interditados ou impossibilitados de trabalhar
e perceber o suficiente para a sua subsistência em razão de doença
ou deficiência física ou mental. A necessidade, nesses casos, é presumida.
Obviamente, se o filho trabalha e ganha o suficiente para o seu
sustento e estudos, ou possui renda de capital, não se cogita de fixação da
verba alimentícia, ainda que incapaz[54]. Se trabalha e não percebe o suficiente,
a complementação pelos genitores é de rigor[55].
Sustenta Washington Epaminondas Barra que “aos filhos incapazes
não se aplica a regra do § 2º do art. 1.694 do novo Código
Civil. E não se aplica porque não se pode cogitar, em relação àqueles, de
conduta culposa geradora de causa minorativa ou extintiva da
obrigação. A incapacidade não permite tal tratamento”[56].
■ Modo alternativo de cumprimento do dever
Dispõe o art. 1.701, caput, do Código Civil que “a pessoa obrigada a
suprir alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem
e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário à
sua educação, quando menor”. Acrescenta o parágrafo único que “compete
ao juiz, se as circunstâncias o exigirem, fixar a forma do
cumprimento da prestação”.
A obrigação de prestar alimentos é, portanto, no tocante ao modo de
cumprimento, alternativa, pois há, nos termos do dispositivo em apreço,
duas modalidades:
■ mediante prestação em dinheiro, sob a forma de pensão periódica,
ou em espécie (pensão alimentícia imprópria);
■ mediante recebimento do alimentando em casa,
fornecendo-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever
de prestar o necessário à sua educação, quando menor (pensão