CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DJU, 2-5-2001). “No regime da comunhão parcial de bens, excluem-se da comunhão
aqueles que os consortes possuem ao casar ou que venham a adquirir por causa anterior
ao matrimônio, sendo irrelevante venha o seu registro no cartório imobiliário a
efetivar-se já na vigência da vida conjugal. Partilham-se, porém, igualmente os bens
amealhados em face do esforço comum dos cônjuges” (TJSC, Ap. 36.642, 4ª Câm. Cív.,
rel. Des. Alcides Aguiar).
33 Paulo Luiz Netto Lôbo, Código Civil, cit., v. XVI, p. 287. V. a jurisprudência: “No regime
de comunhão parcial, o bem adquirido pela mulher com o produto auferido mediante
a alienação do patrimônio herdado de seu pai não se inclui na comunhão” (STJ,
REsp 331.840-SP, 4ª T., rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU, 19-12-2002).
34 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 6, p. 180; Caio Mário da Silva Pereira, Instituições,
cit., v. 5, p. 214; Paulo Luiz Netto Lôbo, Código Civil, cit., v. XVI, p. 287.
35 Instituições, cit., v. 5, p. 214-215.
36 Arnaldo Rizzardo, Direito de família, cit., p. 635; RT, 268/742.
37 Arnaldo Rizzardo, Direito de família, cit., p. 636.
38 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 6, p. 182.
39 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 6, p. 183; Washington de Barros Monteiro, Curso,
cit., v. 2, p. 199.
40 Direito civil, cit., v. 6, p. 183.
41 Instituições, cit., v. 5, p. 217.
42 TJMG, Ap. 88.567/3, 1ª Câm. Cív., j. 20-5-1997.
43 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. 5, p. 224.
“Regime da comunhão universal. Se, à data do matrimônio, o marido já herdara bens,
ainda que não partilhados, a mulher tem direito à meação, qualquer que tenha sido a
duração do casamento” (STJ, REsp 145.812-SP, 3ª T., rel. Min. Ari Pargendler, DJU,
16-12-2002).
44 STJ, REsp 878.516-SC, 4ª T., rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 5-8-2008. No mesmo
sentido: EREsp 421.801-RS, 2ª Seção; REsp 355.581-PR, 3ª T., rel. Min. Nancy
Andrighi.
45 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. 5, p. 226.
“Dívidas contraídas antes do matrimônio. Cônjuge devedor que responderá pela obrigação
com seus bens particulares ou com aqueles que trouxe para a comunhão conjugal” (RT,
794/277).
46 Direito civil, cit., v. 6, p. 189.
47 Carvalho Santos, Código Civil, cit., v. 5, p. 83.
48 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., 37. ed., v. 2, p. 208.
“A orientação jurisprudencial reconhece incomunicáveis os bens adquiridos por qualquer
dos cônjuges, durante simples separação de fato, precedente à separação judicial ou ao
divórcio” (RT, 716/148). “Tratando-se de aquisição após a separação de fato, à conta de
um só dos cônjuges, que tinha vida em comum com outra mulher, o bem adquirido não
se comunica ao outro cônjuge, ainda quando se trate de casamento sob o regime da
comunhão universal” (STJ, REsp 67.678-RS, 3ª T., rel. Min. Nilson Naves, DJU,