CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

272/1652
tráfego em geral. É notório que o motorista cauteloso, respeitador das
normas regulamentares de trânsito, tem enormes possibilidades de não
provocar acidentes. Ao contrário, as infrações às normas que estabelecem
os limites máximos e mínimos de velocidade, às regras de ultrapassagem,
de parada obrigatória, de conversões à esquerda e à direita,
de sinalização em geral e a outras, quase sempre acarretam acidentes. É o
quod plerumque accidit.
Dentro desse princípio, seria o motorista que se envolvesse em um
acidente desde logo considerado culpado, se comprovada a inobservância
de algumas dessas determinações regulamentares.
■ 5.6.5.2. A posição da jurisprudência
A teoria da culpa contra a legalidade, no entanto, não tem encontrado,
na jurisprudência pátria, o acolhimento almejado por seus defensores.
Na realidade, tem sido proclamado que a simples inobservância
de disposição regulamentar, sem a prova de culpa do condutor, não
autoriza sua condenação por acidente de trânsito. Muitas vezes quem é
culpado pelo acidente é o motorista do outro veículo, e não o que violou
o regulamento de trânsito.
Inúmeras vezes se decidiu que o estacionamento irregular ou a falta
de habilitação legal, por si sós, não configuram culpa, justificando apenas
a aplicação de penalidade administrativa ou de multa prevista na Lei das
Contravenções Penais.
■ 5.6.6. Culpa exclusiva e culpa concorrente
■ Culpa exclusiva da vítima
Quando o evento danoso acontece por culpa exclusiva da vítima, desaparece
a responsabilidade do agente. Nesse caso, deixa de existir a
relação de causa e efeito entre o seu ato e o prejuízo experimentado
pela vítima.
Pode-se afirmar que, no caso de culpa exclusiva da vítima, o causador
do dano não passa de mero instrumento do acidente. Não há liame de
causalidade entre o seu ato e o prejuízo da vítima. É o que se dá quando
a vítima é atropelada ao atravessar, embriagada, uma estrada de alta velocidade
ou quando o motorista, dirigindo com toda a cautela, vê-se surpreendido
pelo ato da vítima que, pretendendo suicidar-se, atira-se sob as