CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

670/1652
1 Divórcio, cit., p. 611.
2 RT, 700/151.
3 REsp 115.876, rel. Min. Asfor Rocha, DJU, 3-4-2000, p. 152.
4 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, v. V, p. 257.
V. a jurisprudência: “Separação litigiosa. Crise familiar que reclama providências satisfatórias
para pôr fim aos conflitos. Estado-juiz que deve priorizar o aspecto social do
processo e não a técnica, sob pena de inviabilizar o direito de obter o processo efetivo,
variante do acesso à ordem jurídica justa. Inteligência do art. 5º, XXXV, da CF” (RT,
801/177). “O exame da culpa na separação judicial deve ser evitado sempre que possível,
consoante moderna tendência do Direito de Família. Quando termina o amor, é
dramático o exame da relação havida, pois, em regra, cuida-se apenas da causa imediata
da ruptura, desconsiderando-se que o rompimento é resultado de uma sucessão de
acontecimentos e desencontros próprios do convívio diuturno, em meio também às
próprias dificuldades pessoais de cada um” (TJRS, Ap. 70.003.893.534, 7ª Câm. Cív.,
rel. Des. Vasconcellos Chaves, j. 6-3-2002).
5 Da separação, cit., p. 71.
V. a jurisprudência: “Confirmando-se o fracasso do casamento, pela ruptura da vida em
comum, admite-se a separação-consumação do § 1º do art. 5º da Lei n. 6.515/77, como
técnica jurídica de legalização do término do vínculo conjugal irremediavelmente
rompido, dispensado o exame da culpa, sempre complicado em termos de matéria probatória
e traumatizante para o direito de personalidade dos cônjuges” (TJSP, Ap.
211.302-4/7, 3ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Ênio Zuliani, j. 5-2-2002).
6 REsp 467.184-SP, 4ª T., rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar Júnior, DJU, 17-2-2003. No
mesmo sentido: “Separação judicial. Decisão que não perquire culpa. Irrelevância.
Hipótese em que o próprio casal manifesta o propósito de dissolver a sociedade conjugal.
Lide que se restringe às questões de ordem econômica e patrimonial. Questionamento
da culpa que se mostra desprovida de qualquer sequela jurídica” (RT, 812/335).
7 “Abalo à honra e à dignidade da esposa. Caracterização. Inexistência de prova cabal do
adultério que se imputa ao cônjuge varão, porém com fortes indícios de sua ocorrência,
com comentários partidos dos próprios familiares. Circunstância que, somada à indiscutível
insuportabilidade da convivência conjugal, leva à procedência do pedido” (RT,
768/370). “Adúlteros encontrados em flagrante no quarto e na cama do casal, em trajes
íntimos. Consumação, mesmo que o casal tenha ingressado com pedido de separação
judicial, ainda pendente de decisão” (RT, 732/716).
8 Direitos de família e direitos das sucessões, p. 94.
9 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, cit., v. 5, p. 259; Maria Helena
Diniz, Curso de direito civil brasileiro, v. 5, p. 254-255.
10 RT, 445/92, 433/87.
11 Maria Helena Diniz, Curso, cit., v. 5, p. 125.
12 Da separação litigiosa à anulação do casamento, p. 115.
13 “A recusa terminante ao débito conjugal caracteriza erro essencial sobre a pessoa do
outro cônjuge, que autoriza a anulação do casamento” (RF, 226/201). “Configura-se